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Arbitragem no âmbito tributário : relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Prata Filho, Ricardo Barreto, Trigueiro, Victor Guedes
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56330
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-563302024-09-21T18:20:08Z Arbitragem no âmbito tributário : relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica. Prata Filho, Ricardo Barreto Trigueiro, Victor Guedes Receita tributária, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Justiça fiscal, Brasil. Princípio da celeridade processual, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. 2024-09-17T16:17:21Z 2024-09-17T16:17:21Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-11 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 345, p. 289-313, nov. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56330 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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