Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa.
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56361 |
Similar Items: Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa.
- A concessão administrativa nos serviços de relevância social
- A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
- Concessão de obras públicas e ajuste directo
- Concessão administrativa: um novo modelo para os contratos administrativos
- Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões
- Serviço público e atividade econômica : a exploração econômica pelo concessionário de serviço público.