Da reclamação constitucional na esfera do STJ : repercussões dos precedentes da Ação Penal nº 937 do STF.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56378 |
Similar Items: Da reclamação constitucional na esfera do STJ : repercussões dos precedentes da Ação Penal nº 937 do STF.
- Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da ação penal 937 do STF.
- Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?
- Foro, prerrogativa e privilégio: quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?.
- Foro por prerrogativa de função : comentários à questão de ordem na Ação penal 937 pelo Supremo Tribunal Federal (AP 937-QO/RJ).
- A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal
- Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.