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A extinção da pronúncia e a razoável duração do processo : dupla perspectiva de tutela aos direitos humanos.

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Amaury
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2024
Subjects:
Tribunal do júri, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tribunal do júri, relatório, 2016-2019.
Proteção dos direitos humanos, Brasil.
Duração razoável do processo, Brasil.
Pronúncia (processo penal), extinção, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56391
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