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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-564132024-09-21T18:11:32Z A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-Covid-19. Mattos Neto, Antonio José de Produção agrícola, aspectos ambientais, Brasil. Produção agrícola, aspectos jurídicos, Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, Brasil. Quilombola, aspectos jurídicos, Brasil. Comunidade indígena, aspectos jurídicos, Brasil. 2024-09-19T22:30:23Z 2024-09-19T22:30:23Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2020-10 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 321-336, out./dez. 2020. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56413 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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