Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos.

Bibliographic Details
Main Authors:	Passarelli, Luciano Lopes, Melo, Marcelo Augusto Santana de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2020
Subjects:	Reserva florestal, registro, Brasil. Conflito aparente de normas, Brasil. Princípio da publicidade, Brasil. Registro de imóveis, Brasil, Espanha. Função social da propriedade, Brasil. Brasil. Lei dos registros públicos (1973).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56421

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