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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-564432024-09-28T18:09:08Z O direito à luz das estrelas : uma análise dos impactos decorrentes da poluição luminosa. Silva, Alexandra de Oliveira da Machado, Andrez Wescley Poluição eletromagnética, doutrinas e controvérsias, Brasil. Luz, Brasil. Impacto ambiental. Proteção ambiental, Campinas (SP). Lei municipal, Campinas (SP). Patrimônio cultural. Patrimônio histórico. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. Controle da poluição, legislação, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Animal, proteção. Direito à saúde, Brasil. 2024-09-24T19:38:33Z 2024-09-24T19:38:33Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2021-07 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 26, n. 103, p. 89-112, jul./set. 2021. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56443 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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