A teoria da fraude à lei no direito internacional e a mudança do elemento de conexão na aquisição e na perda da nacionalidade.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-564602024-09-28T18:20:46Z A teoria da fraude à lei no direito internacional e a mudança do elemento de conexão na aquisição e na perda da nacionalidade. Raasch, Rodrygo Welhmer Nacionalidade (direito internacional público). Fraude de lei sobre estrangeiro, Brasil. Nacionalidade, aspectos constitucionais, Brasil. Naturalização, Brasil. Fraude civil, Brasil. 2024-09-25T17:36:56Z 2024-09-25T17:36:56Z 2024-04 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1062, p. 95-110, abr. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56460 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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