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Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-564752025-01-10T20:52:41Z Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação. Martins Junior, Wallace Paiva Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito ambiental, Brasil. Desapropriação, legislação, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. 2024-09-25T23:55:13Z 2024-09-25T23:55:13Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2021-07 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 26, n. 103, p. 209-240, jul./set. 2021. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56475 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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