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A exclusão do discernimento como critério para análise da capacidade civil e o alcance da curatela em relação às pessoas com deficiência mental grave.

Bibliographic Details
Main Author: Podolan, Plinio Gevezier
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2023
Subjects:
Pessoa com deficiência mental, capacidade jurídica, Brasil.
Capacidade civil, jurisprudência, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Curatela, Brasil.
Autonomia da vontade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56504
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