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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-565112024-09-28T18:10:41Z A antinomia que cerca a curatela e suas possíveis soluções. Soares, Paula Santiago Canela, Kelly Cristina Curatela, legislação, Brasil. Conflito de normas, Brasil. Conflito aparente de normas, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015). 2024-09-26T18:46:04Z 2024-09-26T18:46:04Z 2023-01 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 34, n. 10, p. 251-274, jan./mar. 2023. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56511 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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