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A tragédia dos comuns em meio à abundância : uma análise da gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará e o instrumento da cobrança do uso de água.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Lima, Fernando Lourenço Matos, Moreira, Eliane Cristina Pinto
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Tarifa de água, direito comparado, Pará, França.
Recursos hídricos, regulamentação, legislação, Pará.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Brasil).
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56552
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56552

Ejemplares similares

  • A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
    por: Pinto, Pedro Luis da Silva
    Publicado: (2015)
  • A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas(ANA) – Características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca
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  • Aspectos jurídicos dos recursos hídricos
    por: Leal Junior, João Carlos, et al.
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  • A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
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