Os precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-566382024-10-05T18:25:39Z Os precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação. Miranda, Victor Vasconcelos Precedente judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Colegiado, Brasil. 2024-10-01T19:17:06Z 2024-10-01T19:17:06Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-12 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 346, p. 287-307, dez. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56638 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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