Teto e "subteto" remuneratório : subsídio; direito adquirido contra a Constituição.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Soares, Humberto Ribeiro
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	COAD 2000
Assuntos:	Servidor público, vencimentos, Brasil, parecer. Direito adquirido, Brasil, parecer. Subsídio remuneratório, Brasil, parecer.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56647

Registros relacionados: Teto e "subteto" remuneratório : subsídio; direito adquirido contra a Constituição.

Visualização Rápida
O direito adquirido e o teto para subsídios
Visualização Rápida
Subsídios dos agentes públicos municipais. Emenda Constitucional nº 19/98. Auto-aplicabilidade
Visualização Rápida
Teto remuneratório do servidor público.
Visualização Rápida
Subsídios dos agentes políticos municipais : possibilidades e limites.
Visualização Rápida
A função do delegado de polícia é função pertinente à carreira jurídica: emenda constitucional que equipare subsídios a outras carreiras jurídicas públicas não fere cláusulas pétreas: parecer
Visualização Rápida
Remuneração por subsídio
Visualização Rápida
Perplexidades suscitadas pelo teto remuneratório.
Visualização Rápida
Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores
Visualização Rápida
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
Visualização Rápida
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
Visualização Rápida
Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadores.
Visualização Rápida
Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.
Visualização Rápida
Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.
Visualização Rápida
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
Visualização Rápida
Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos
Visualização Rápida
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
Visualização Rápida
Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo
Visualização Rápida
Confissão : impossibilidade de invalidação por incapacidade do confitente : eficácia probatória do depoimento pessoal prestado por incapaz : vedação ao venire contra factum propium no sistema de invalidades processuais.
Visualização Rápida
Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
Visualização Rápida
Tribunais de contas e o teto remuneratório
Visualização Rápida
Prefeito e 13º salário.
Visualização Rápida
Empresa pública municipal : transformação de empregos públicos em cargos públicos : aposentadoria : ausência de direito adquirido : parecer.
Visualização Rápida
Remuneração dos agentes públicos.
Visualização Rápida
Propriedade industrial : boa-fé objetiva : proteção da confiança : proibição do venire contra factum proprium no processo : dever de não conhecer do recurso.