O paradoxo da realidade brasileira : a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022.
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-566742024-10-05T18:15:30Z O paradoxo da realidade brasileira : a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022. Glória, Daniel Firmato de Almeida Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Idoso consumidor, Brasil. Dívida pessoal, Brasil. Crédito direto ao consumidor, Brasil. Prática abusiva, Brasil. Direitos do idoso, Brasil. 2024-10-02T16:34:54Z 2024-10-02T16:34:54Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 145, p. 105-134, jan./fev. 2023. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56674 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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