Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal.
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56699 |
Ejemplares similares: Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal.
- A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial.
- A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP.
- Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência : afetação no REsp 1.712.484/SP e no REsp 1.757.145/RJ.
- Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado.
- Falência, recuperação judicial e licitação : a regularidade fiscal.
- Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal.