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A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Rizkallah, Ricardo José
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Separação de bens, jurisprudências, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Casamento, Brasil.
Separação de bens, regime jurídico, Brasil.
União estável, Brasil.
Regime de bens, Brasil.
Direitos do idoso, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56724
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56724

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