Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567432024-10-05T18:27:24Z Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora. Dotti, Rogéria Fagundes Não-recolhimento de tributo no prazo legal, Brasil. Custas, Brasil. Honorários advocatícios, Brasil. Sucumbência, Brasil. Extinção do processo sem resolução de mérito, Brasil. 2024-10-02T21:39:32Z 2024-10-02T21:39:32Z 2023-09 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1055, p. 349-368, set. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56743 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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