O consentimento do morador e a violação do domicílio : a posição do Superior Tribunal de Justiça.
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567592024-10-05T18:38:28Z O consentimento do morador e a violação do domicílio : a posição do Superior Tribunal de Justiça. Moreira, Rômulo de Andrade Violação de domicílio, Brasil. Prova criminal, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial. Abuso de autoridade, Brasil. 2024-10-03T17:42:26Z 2024-10-03T17:42:26Z 2023-04 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 139, p. 232-236, abr./maio 2023. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56759 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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