A (in)aplicabilidade do artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na justiça militar estadual.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Síntese
2022
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| author | Ribeiro, Daniel Carvalho Pereira, Jhone Henrique Felipe |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567722024-10-05T18:37:32Z A (in)aplicabilidade do artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na justiça militar estadual. Ribeiro, Daniel Carvalho Pereira, Jhone Henrique Felipe Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Crime militar, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2024-10-03T20:46:03Z 2024-10-03T20:46:03Z 2022-12 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 137, p. 97-109, dez./jan. 2022/2023. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56772 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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