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Prisão do réu é efeito automático da condenação pelo Tribunal do Júri : decisão do Ministro Luiz Fux no caso da Boate Kiss respeita a soberania do júri popular.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2022
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56784
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-567842024-10-05T18:38:15Z Prisão do réu é efeito automático da condenação pelo Tribunal do Júri : decisão do Ministro Luiz Fux no caso da Boate Kiss respeita a soberania do júri popular. Reinaldo Filho, Demócrito Ramos Processo penal, Brasil. Tribunal do júri, Santa Maria (RS). Júri, poderes e atribuições, Brasil. Execução penal, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas. Incêndio (direito penal), Santa Maria (RS), estudo de caso. 2024-10-03T21:46:21Z 2024-10-03T21:46:21Z 2022-10 Artigo In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 136, p. 23-39, out./nov. 2022. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56784 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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