Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde : interpretando institucionalmente os princípios do SUS.
156 p.
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2024
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| author | Brusco, Ana Beatriz |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-568932024-11-11T19:20:24Z Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde : interpretando institucionalmente os princípios do SUS. Brusco, Ana Beatriz Branco, Paulo Gustavo Gonet Direito à saúde, Brasil. Sistema Único de Saúde (Brasil). 156 p. Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram verificar quais as premissas teóricas básicas para interpretar a Constituição, investigar quais foram as linhas condutoras dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte para guiar essa interpretação, analisar os alcance do direito à saúde enquanto direito social, estudar a força normativa da Constituição à luz da efetiva aplicação de suas disposições, examinar as premissas da nova teoria econômica institucional para que as nações atinjam o desenvolvimento e perquirir como é possível interpretar os princípios do SUS com base nessas premissas. A metodologia utilizada foi qualitativa, com métodos de investigação de abordagem histórica contextual, sistêmica e exploratória. Concluiu-se que, muito embora tenha havido avanços, ainda não houve a plena institucionalização dos princípios constitucionais do SUS, uma vez que não há delineamento preciso da correção funcional entre os Poderes, falta clareza quanto aos limites mínimo e máximo dos princípios da universalidade e da integralidade, a igualdade tem sido ocasionalmente desrespeitada e os princípios organizacionais ainda não foram plenamente implementados. 2024-11-11T19:20:20Z 2024-11-11T19:20:20Z 2024-05-31 Tese BRUSCO, Ana Beatriz. Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS. 2024. 157 p. Tese (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)- Brasília, 2024. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56893 pt_BR Brusco, Ana Beatriz. IDP - Brasília. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf IDP Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
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