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Desburocratização na incorporação e no fornecimento de medicamentos excepcionais pelo SUS : uma análise da atividade interpretativa a partir do artigo 22 da LINDB.

Bibliographic Details
Main Authors: Ernesto, Ana Paula Cordeiro, França, Vladimir da Rocha, Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-569032024-11-26T13:55:58Z Desburocratização na incorporação e no fornecimento de medicamentos excepcionais pelo SUS : uma análise da atividade interpretativa a partir do artigo 22 da LINDB. Ernesto, Ana Paula Cordeiro França, Vladimir da Rocha Guimarães, Patrícia Borba Vilar Medicamento excepcional, regulamentação, Brasil. Desburocratização, Brasil. Desigualdade social, política governamental, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Gestão pública, Brasil. 2024-11-26T13:55:53Z 2024-11-26T13:55:53Z 2023-03 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 146, p. 129-143, mar./abr. 2023. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56903 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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