O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| author | Pazini, Claudio Ferreira |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-569072024-11-26T15:48:28Z O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica. Pazini, Claudio Ferreira Serviço de energia elétrica, regulamentação, Brasil. Distribuição de energia elétrica, Brasil. Energia solar, tributação, Brasil. Geração de energia elétrica, Brasil. 2024-11-26T15:48:24Z 2024-11-26T15:48:24Z 2023-03 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 146, p. 209-232, mar./abr. 2023. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56907 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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