Tribunais de contas e as contas do prefeito : implicações da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n° 848.826/DF.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56998 |
Registros relacionados: Tribunais de contas e as contas do prefeito : implicações da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n° 848.826/DF.
- Rejeição das contas do prefeito: análise de duas causas determinantes
- Rejeição das contas do prefeito análise de duas causas determinantes
- Apreciação das contas do prefeito: controle judicial dos atos das Câmaras de Vereadores
- O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas e a "legibilidade" das contas governamentais.
- O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato
- Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco : o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas.