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Gomes, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571002025-01-16T20:35:43Z Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras. Leitão, Rômulo Guilherme Gomes, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito a um meio ambiente adequado, Brasil. Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 613. 2025-01-16T20:35:38Z 2025-01-16T20:35:38Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-10 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 112, p. 195-215, out./dez. 2023. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57100 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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