Nota à Lei 14.454/2022 : o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571232025-01-17T18:27:58Z Nota à Lei 14.454/2022 : o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Martini, Sandra Regina Dal Pizzol, Dineia Anziliero Direito à saúde, doutrinas e controvérsias, Brasil. Assistência à saúde, Brasil. Cobertura de serviços de saúde, jurisprudência, Brasil. Cobertura de serviços de saúde, projeto de lei, Brasil. 2025-01-17T18:27:53Z 2025-01-17T18:27:53Z 2023-05 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 147, p. 385-402, maio/jun. 2023. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57123 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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