Da legitimidade da defensoria pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de "hipervulneráveis" em geral.

Registros relacionados

• Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT : norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada : natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social : inconstitucionalidade da lei amazonense nº 4.454/17 : parecer.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2018)
• Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2017)
• Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
  por: Bercovici, Gilberto
  Publicado em: (2022)
• A Defensoria Pública e os grupos vulneráveis em colisão de interesses : reflexões sobre o “defensor público do grupo” (defensor publicus coetus).
  por: Zaneti Junior, Hermes, et al.
  Publicado em: (2024)
• Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
  por: Mello, Celso Antônio Bandeira de
  Publicado em: (2022)