Os precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição.
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| Publié: |
Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571742025-01-20T17:46:50Z Os precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição. Lemos, Vinicius Silva Precedente judicial, Brasil. Competência territorial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2025-01-20T17:46:45Z 2025-01-20T17:46:45Z 2023-02 Artigo In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 544, p. 13-36, fev. 2023. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57174 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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