Pessoa transgênero : mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação).
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-571962025-01-21T17:12:20Z Pessoa transgênero : mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação). Nicolau, Luiz Cezar Cambi, Eduardo Nome social, jurisprudência, Brasil. Mudança de nome, jurisprudência, Brasil. Mudança de nome, legislação, Brasil. Nome social, legislação, Brasil. Pessoa transgênero, aspectos jurídicos, Brasil. 2025-01-21T17:12:16Z 2025-01-21T17:12:16Z 2024-06 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1064, p. 161-182, jun. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57196 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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