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A dignidade da legislação tributária.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Rocha, Ronald Fontenele
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57209
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-572092025-01-21T20:39:05Z A dignidade da legislação tributária. Rocha, Ronald Fontenele Cidadão, direitos e deveres, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Impostos, Brasil. Poder judiciário, atuação, Brasil. Sistema tributário, Brasil. 2025-01-21T20:39:01Z 2025-01-21T20:39:01Z 2022-03 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1037, p. 197-212, mar. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57209 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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