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Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Jaques, Abner da Silva, Silveira, Vladmir Oliveira da
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57339
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-573392025-01-27T14:11:46Z Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável. Jaques, Abner da Silva Silveira, Vladmir Oliveira da Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. 2025-01-27T14:11:42Z 2025-01-27T14:11:42Z 2022-07 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1041, p. 301-319, jul. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57339 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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