Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação : uma releitura constitucional e processual necessária.
| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57413 |
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| author | Martins, Thiago Penido Silvestre, Marco Túlio Rodrigues, Raphael Silva |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574132025-02-04T17:17:20Z Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação : uma releitura constitucional e processual necessária. Martins, Thiago Penido Silvestre, Marco Túlio Rodrigues, Raphael Silva Desapropriação, legislação, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Intervenção do Estado na propriedade, Brasil. Propriedade privada, Brasil. 2025-02-04T17:17:16Z 2025-02-04T17:17:16Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 25-45, ago./set. 2023. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57413 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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