O papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574302025-02-04T19:22:19Z O papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal. Vieira, Antonio José Fernandes Cambi, Eduardo Garantismo penal, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Flagrante, Brasil. Inviolabilidade do domicílio, Brasil. Juiz, atuação, crítica, Brasil. 2025-02-04T19:22:15Z 2025-02-04T19:22:15Z 2023-10 Artigo In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1056, p. 223-241, out. 2023. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57430 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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