ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 43.

Doutrina: - Do ato ilícito e do abuso do direito em face do novo Código civil / José da Silva Pacheco. p. 642-640. - Da presunção de inocência do servidor público : no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração / Mauro Roberto Gomes de Mattos. p. 639-637.

Bibliographic Details

Format:	Online
Language:	Português
Published:	Coad 2003
Subjects:	Ato ilícito, Brasil. Abuso de direito, direito comparado. Processo disciplinar, Brasil. Administração pública, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57469