Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado
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Fórum
2010
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57472024-05-29T12:46:13Z Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado Gomes, Magno Federici Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef). Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)]. Ensino superior, regulamentação, controle, avaliação, Brasil. Ensino particular, natureza jurídica, aspectos jurídicos, Brasil. Ensino público, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Serviço de utilidade pública, Brasil. Reforma universitária, projeto de lei, Brasil. 2011-11-21T19:59:50Z 2011-11-21T19:59:50Z 2010-03 Artigo Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, p. 95-120, mar./abr., 2010. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5747 other application/pdf Fórum |
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