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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574962025-02-10T18:00:28Z Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo. Silva, Nara de Oliveira Okano, André de Carvalho De Matteu, Ivelise Fonseca Sucessão legítima, Brasil. Filiação, Brasil. Inseminação artificial humana, Brasil. Planejamento familiar, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Reprodução assistida, Brasil. 2025-02-10T18:00:25Z 2025-02-10T18:00:25Z 2023-11 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, p. 149-170, nov./dez. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57496 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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