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A ação popular e a Constituição de 1988.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Almeida, José Luiz Gavião de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57498
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-574982025-02-10T18:13:15Z A ação popular e a Constituição de 1988. Almeida, José Luiz Gavião de Ação popular. Custas, isenção, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. 2025-02-10T18:13:10Z 2025-02-10T18:13:10Z 2023-11 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, p. 215-220, nov./dez. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57498 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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