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Renúncia tácita à prescrição pela Administração Pública.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Dorna, Mário Henrique de Barros, Coutinho, Laura Siqueira, Gabriel, Carolina Nardy
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57581
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-575812025-02-12T18:40:16Z Renúncia tácita à prescrição pela Administração Pública. Dorna, Mário Henrique de Barros Coutinho, Laura Siqueira Gabriel, Carolina Nardy Administração pública, Brasil. Interesse público, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Renúncia (direito público), Brasil. 2025-02-12T18:40:10Z 2025-02-12T18:40:10Z 2022-11 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1045, p. 55-78, nov. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57581 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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