O papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Maimone, Flávio Henrique Caetano de Paula, Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2023
Sujets:	Proteção e defesa do consumidor, doutrinas e controvérsias, Brasil. Boa-fé, Brasil. Direito à informação, Brasil. Proteção de dados pessoais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57583

Documents similaires: O papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor.

Aperçu
Desafios para a consagração da autodeterminação informativa do consumidor na LGPD.
Aperçu
Bibliografia selecionada XXV: LGPD: eliminação de dados.
Aperçu
Análise dos potenciais impactos da LGPD no direito à informação pelo consumidor brasileiro.
Aperçu
O diálogo das fontes e o regular tratamento de dados.
Aperçu
Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.
Aperçu
"Advogados : encarregados (DPO interno e DPO as a service)" nos programas de governança em privacidade (LGPD).
Aperçu
A LGPD e o tratamento de dados pessoais como mecanismo de publicidade no ambiente das redes sociais.
Aperçu
Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileira.
Aperçu
A normatividade dos dados sensíveis na LGPD e a conexão com o direito do consumidor.
Aperçu
Bibliografia selecionada XI : Lei geral de proteção de dados (LGPD).
Aperçu
Transferência internacional de dados pessoais : uma análise crítica entre o regulamento geral de proteção de dados pessoais da União Europeia (RGPD) e a Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD).
Aperçu
Os riscos da judicialização da LGPD no âmbito da justiça do trabalho.
Aperçu
Os impactos da LGPD no e-commerce.
Aperçu
A LGPD e o princípio da não discriminação.
Aperçu
Implementação da LGPD pelas empresas em tempo de transformação digital.
Aperçu
Troca de informações pessoais e fluxo transfronteiriço de informações
Aperçu
A problemática da prática de coleta e tratamento de dados através de cookies sob a ótica da LGPD : um estudo direcionado às startups.
Aperçu
A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.
Aperçu
LGPD e os tribunais de contas.
Aperçu
Os dados pessoais sensíveis sob a ótica da LGPD : terminologia, natureza Jurídica e responsabilidade civil.
Aperçu
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma YouTube e o consentimento do responsável legal.
Aperçu
Tensão entre o poder requisitório e o sigilo do prontuário médico à luz da Lei de proteção de dados pessoais.
Aperçu
LGPD e o processo seletivo.
Aperçu
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais