Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-575872025-02-12T18:57:07Z Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas. Martins, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Nogueira, Marco Aurélio Relação de consumo, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Animal doméstico, proteção, Brasil. Bem-estar animal, Brasil. Crueldade contra animal, jurisprudência, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Sujeito de direito (direito civil), Brasil. 2025-02-12T18:57:01Z 2025-02-12T18:57:01Z 2023-11 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 150, p. 151-176, nov./dez. 2023. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57587 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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