O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro : da Constituição de 1824 à Constituição de 1988.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-575982025-02-12T20:28:46Z O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro : da Constituição de 1824 à Constituição de 1988. Coelho, Everton Paul Matheus Direito constitucional, Brasil. Nacionalidade, Brasil. Cidadania, Brasil. 2025-02-12T20:28:41Z 2025-02-12T20:28:41Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 13-35, jul./ago. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57598 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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