Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação.
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| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
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| author | Pasini, Ricardo Luiz |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576022025-02-12T20:52:35Z Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação. Pasini, Ricardo Luiz Direito à educação, Brasil. Acesso à educação, Brasil. Educação básica, Brasil. 2025-02-12T20:52:30Z 2025-02-12T20:52:30Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 109-130, jul./ago. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57602 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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