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O princípio da precaução no direito à segurança alimentar.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Brasil, Marco Aurelio, De Matteu, Ivelise Fonseca
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57608
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576082025-02-12T21:19:07Z O princípio da precaução no direito à segurança alimentar. Brasil, Marco Aurelio De Matteu, Ivelise Fonseca Direitos sociais, Brasil. Segurança alimentar, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Direito à vida digna, Brasil. Princípio da precaução, Brasil. 2025-02-12T21:19:03Z 2025-02-12T21:19:03Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 263-276, jul./ago. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57608 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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