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Jusnaturalismo e juspositivismo : segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Ramalho, João Henrique Conte, Bettini, Lúcia Helena Polleti, Ragazzi, José Luiz
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2023
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57615
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576152025-02-13T17:11:19Z Jusnaturalismo e juspositivismo : segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis. Ramalho, João Henrique Conte Bettini, Lúcia Helena Polleti Ragazzi, José Luiz Recuperação judicial de empresas, Brasil. Associação civil, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2025-02-13T17:11:14Z 2025-02-13T17:11:14Z 2023-09 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, p. 45-63, set./out. 2023. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57615 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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