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Arnoni, Ramon Leandro Freitas
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576212025-02-13T18:48:59Z Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação : base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo. Campos, Paula Consalter Arnoni, Ramon Leandro Freitas Imposto de transmissão, São Paulo (SP). Base de cálculo, São Paulo (SP). Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, São Paulo (SP). Doação causa mortis, tributação, São Paulo (SP). Ganho de capital, impostos, São Paulo (SP). Herança (direito das sucessões), tributação, São Paulo (SP). Imposto de renda (pessoa física), São Paulo (SP). Imposto predial e territorial urbano. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, base de cálculo. Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil). 2025-02-13T18:48:54Z 2025-02-13T18:48:54Z 2023-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 13-36, out./dez. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57621 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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