Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Araujo, Clarice von Oertzen de, Castro, André Fernando Vasconcelos de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil. Agronegócio, tributação, Brasil. Programa de Integração Social (Brasil). Contribuição para financiamento da seguridade social. Cláusula contratual, Brasil. Equilíbrio comercial, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57629

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