Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
Fórum
2011
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5763 |
| _version_ | 1872062770771394560 |
|---|---|
| author | Faria, Elisa Teixeira de |
| author_browse | Faria, Elisa Teixeira de |
| author_facet | Faria, Elisa Teixeira de |
| author_sort | Faria, Elisa Teixeira de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:27:08Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-5763 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T21:27:08Z |
| publishDate | 2011 |
| publishDateSort | 2011 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57632025-08-27T17:15:23Z Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual Faria, Elisa Teixeira de Contribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo, Brasil. Acumulação de proventos, aposentadoria, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Servidor público, regime jurídico, aposentadoria, Brasil. Trabalhador autônomo, Brasil. 2011-11-21T20:05:32Z 2011-11-21T20:05:32Z 2011-07 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, p. 50-52, jul. 2011. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5763 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Contribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo, Brasil. Acumulação de proventos, aposentadoria, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Servidor público, regime jurídico, aposentadoria, Brasil. Trabalhador autônomo, Brasil. Faria, Elisa Teixeira de Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title_full | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title_fullStr | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title_full_unstemmed | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title_short | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| title_sort | servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual |
| topic | Contribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo, Brasil. Acumulação de proventos, aposentadoria, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Servidor público, regime jurídico, aposentadoria, Brasil. Trabalhador autônomo, Brasil. |
| topic_facet | Contribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo, Brasil. Acumulação de proventos, aposentadoria, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Servidor público, regime jurídico, aposentadoria, Brasil. Trabalhador autônomo, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5763 |
| work_keys_str_mv | AT fariaelisateixeirade servidorpublicovinculadoaoregimepropriodeprevidenciasocialqueexercaparalelamenteatividadelaboralcomoautonomopossibilidadederecolhimentodaaliquotareduzidade11comocontribuinteindividual |