A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais.
| Principais autores: | , , |
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| Publicado em: |
Magister
2023
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| author | Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de Nunes, Danilo Henrique Soares, Fernanda Heloisa Macedo |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576332025-02-14T13:15:56Z A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais. Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de Nunes, Danilo Henrique Soares, Fernanda Heloisa Macedo Contribuição previdenciária patronal, Brasil. Contribuição parafiscal, Brasil. Contribuição social, Brasil. Contribuinte, direitos e deveres, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Seguridade social, Brasil. 2025-02-14T13:15:52Z 2025-02-14T13:15:52Z 2023-10 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 77, p. 71-98, out./nov. 2023. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57633 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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