Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel : concurso aparente de normas ou concurso de crimes?
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57732 |
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| author | Ribeiro, Barbara Claudia |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-577322025-02-18T18:59:45Z Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel : concurso aparente de normas ou concurso de crimes? Ribeiro, Barbara Claudia Crime contra a administração pública, Brasil. Cartel, legislação, Brasil. Concentração econômica, Brasil. 2025-02-18T18:59:39Z 2025-02-18T18:59:39Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 15, p. 77-97, jul./set. 2023. 2675-4134 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57732 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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